Versão 1.0 — 16/11/2026. Anexo aos Termos de uso do MimoStay.
1. Partes, objeto e duração
A hospedagem contratante e a CS Tecnologia e Soluções Digitais LTDA, CNPJ 68.507.685/0001-09 (MimoStay), estabelecem estas condições para os dados pessoais tratados na prestação do serviço. O acordo dura enquanto houver tratamento por conta da hospedagem, inclusive conservação residual justificada após encerramento.
O cadastro e o Guia não autorizam automaticamente coleta de documentos, dados sensíveis ou ativação de qualquer integração. O escopo depende das funções efetivamente habilitadas e das instruções documentadas da hospedagem.
2. Papéis e instruções
A hospedagem decide as finalidades dos dados de seus hóspedes usados para reservas, convites, acesso privado, solicitações e atendimento. Nesses fluxos, a MimoStay trata os dados como operadora, conforme este acordo e as instruções da hospedagem. A hospedagem deve informar os titulares, definir a necessidade dos campos e assegurar fundamento adequado.
A MimoStay é responsável pelas finalidades próprias de conta, autenticação, segurança, suporte, faturamento e comissões, conforme seu aviso de privacidade. A escolha de medidas técnicas para prestar o serviço não autoriza a reutilização dos dados de hóspedes para finalidade independente incompatível.
As categorias de dados variam com a função: identificação básica e datas da estadia, contatos necessários, mensagens, solicitações e registros de acesso. Não se autoriza pelo cadastro a coleta indiscriminada de documentos, dados de crianças ou informações sensíveis. Funções que dependam desses dados exigem configuração e condições próprias. Não há promessa de envio ou conformidade automática com cadastro oficial de hóspedes.
3. Confidencialidade e acesso
A MimoStay limita o acesso às pessoas e fornecedores necessários à prestação, sob deveres de confidencialidade. A hospedagem deve conceder e revisar os acessos de sua equipe. Pedidos de suporte não autorizam livre acesso a documentos ou informações de hóspedes: a intervenção deve se limitar ao necessário para o chamado.
A plataforma aplica controles de autenticação e autorização por organização e unidade. A hospedagem não deve inserir informações privadas em conteúdo público nem compartilhar contas. Medidas técnicas não dispensam orientação da equipe, resposta a incidentes e revisão dos acessos.
4. Fornecedores e transferências
Os fornecedores de infraestrutura atualmente utilizados e suas finalidades estão identificados no Aviso de privacidade. Outros fornecedores de pagamentos, parceiros ou modelos de linguagem não são autorizados indistintamente por este acordo; sua ativação depende de informação sobre finalidade, dados necessários e condições aplicáveis.
Serviços globais podem envolver transferência internacional. A MimoStay deve avaliar e aplicar os mecanismos legalmente pertinentes, prestar informações sobre o fluxo mediante solicitação e limitar o compartilhamento ao necessário. A existência de política ou contrato estrangeiro de fornecedor não é apresentada como certificação automática de cumprimento da LGPD.
5. Direitos, conservação e término
A hospedagem recebe e decide pedidos relativos às finalidades que controla, com apoio da MimoStay. A plataforma executa instruções legítimas e tecnicamente viáveis de acesso, correção, exportação e eliminação, observados os prazos legais e as necessidades de conservação justificadas. Pedidos chegam pelo contato@mimostay.com.br, com verificação proporcional de identidade e autorização.
A hospedagem deve definir a necessidade de conservação dos dados operacionais de seus hóspedes. A eliminação por prazo deve ser alinhada ao recurso habilitado e às obrigações aplicáveis antes de coletar dados que exijam retenção específica; não se presume que a simples configuração do prazo implemente uma rotina automática.
No encerramento integral da conta, a MimoStay mantém atendimento para exportação por 60 dias, ressalvados dados já legitimamente eliminados. Conservação posterior exige finalidade remanescente ou obrigação aplicável e acesso restrito. Cópias de segurança seguem os ciclos dos fornecedores, sem autorização de reutilização incompatível. Este acordo não declara ciclo universal de backup nem rotina automática de expurgo já comprovada em todos os recursos.
6. Incidentes e responsabilidade
Cada parte informa à outra, sem demora injustificada, incidente conhecido que possa afetar dados tratados no serviço, com as informações disponíveis e atualizações posteriores. A comunicação deve permitir ao controlador avaliar e cumprir as obrigações aplicáveis; não se deve aguardar conclusão integral da investigação para informar um risco conhecido. Comunicações à ANPD e aos titulares seguem a responsabilidade de cada fluxo e a legislação vigente.
As partes cooperam com solicitações proporcionais de evidências e esclarecimentos, preservando informações de outros clientes e segredos legítimos. Cada parte responde por suas próprias obrigações e pelos danos que lhe forem atribuíveis. Este acordo não certifica auditoria jurídica ou técnica externa e não afasta direitos legalmente assegurados.